Escritório
Especialista em Direito
das Pessoas com Autismo

Pessoas com deficiência (PCD), TDAH, TOD, dislexia e suas famílias.

Nós temos um atendimento

humanizado de excelência.

QUERO O DIREITO DO MEU FILHO

Nós vamos ajudar você!

Infelizmente sua família enfrenta muitas dificuldades e violação de direitos quando o assunto é inclusão social.


Quando você mais precisa, a escola, o INSS, o plano de saúde, o SUS, o trabalho, todos viram as costas.


O seu filho precisa de educação inclusiva, do BPC, do tratamento ABA ou da medicação, mas você só encontrou portas fechadas e ficou sem chão, sem saber o que fazer.


A boa notícia é que você está no lugar certo!


O escritório DÉBORA LORENA · ADVOCACIA dispõe de estrutura online, oferta atendimento humanizado em todo o Brasil, possui uma equipe especializada em direitos das pessoas atípicas e vai utilizar as melhores estratégias na busca do direito do seu filho!

Você não está só!

QUERO O DIREITO DO MEU FILHO

NOSSA MISSÃO!

Garantir que os seus interesses e direitos sejam protegidos de forma eficaz e segura.

 

Assegurar que todas as possibilidades legais sejam exploradas.

 

Simplificar processos burocráticos.

 

Evitar mais desgastes financeiros e emocionais.

  • CAMINHOS JUDICIAIS

Com nossa especialização, aumentamos suas chances de sucesso no processo, buscando uma liminar ou indenização por danos morais.

Representamos você e sua família em processos judiciais, buscando garantir a efetivação de seus direitos. Isso inclui ações de inclusão, saúde, acessibilidade e qualquer outra demanda que exija intervenção judicial.

Ação contra o INSS para acesso ao BPC

Ação contra o SUS para acesso a tratamentos multidisciplinares

Ação contra o SUS para acesso a medicação

Ação contra plano de saúde para tratamentos médicos

Ação contra a escola quando há recusa de matrícula para pessoa com autismo ou outras deficiências

FALAR COM UMA ADVOGADA
  • SAIBA MAIS

Como funciona uma consulta comigo?

A minha prioridade é garantir que você se sinta ouvida, compreendida e bem cuidada durante todo o processo.

QUERO CONHECER

Acolhimento

Estou disponível para ouvir suas preocupações e entender suas necessidades. Ao entrar em contato, coletarei informações importantes e solicitarei os documentos necessários para nossa consulta.

Preparação

Combinaremos dia e horário para sua consulta, que acontece de forma online, por meio de uma plataforma segura, garantindo sua privacidade e conforto.

Consulta Individualizada

Reservo uma hora inteira exclusivamente para você. Utilizaremos esse tempo para conversarmos detalhadamente sobre o seu caso. É uma oportunidade para esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter e para que eu possa explorar todos os direitos e caminhos jurídicos disponíveis.

Análise e Planejamento

Após compreender todo o contexto da sua situação, realizarei uma análise aprofundada do seu caso. Determinarei a melhor abordagem jurídica e desenvolverei uma tese sólida para representá-la(o) adequadamente. Após, elaborarei uma proposta de serviços detalhada, explicando todos os passos que serão tomados em seu nome.

  • SOBRE O ESCRITÓRIO

Conheça mais sobre mim

Sou advogada formada há 13 anos pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). CEO do Escritório Débora Lorena · Advocacia, inscrita na OAB/CE sob o nº 25.794 e atuo em todo o Brasil com atendimento jurídico humanizado às pessoas com autismo, pessoas com deficiência e famílias atípicas. Membro das Comissões de Direito das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista da OAB/CE e OAB/DF. Palestrante. Negociadora pela USP. Mediadora de Conflitos com certificações nacionais e internacionais. Cofundadora do espaço TeSer · Mediação. Técnica em Assistência Social na SEDES/DF. Pesquisadora na área de Autismo junto ao Mapa Autismo Brasil (MAB), Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Mediação. A experiência prática nesses temas, me aproximou, enquanto profissional da área jurídica, das famílias atípicas e da luta pela efetivação dos direitos à saúde, educação, assistência social e acessibilidade em sentido amplo.
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  • FAQ

Perguntas realizadas com frequência

O que pode ser feito quando o BPC/LOAS é negado?
Se o benefício for negado você deve recorrer à justiça. Boa parte dos casos que são negados tem relação com a renda. Vale lembrar que algumas decisões judiciais levam em conta os custos mensais com a criança autista, como cada família atípica tem suas particularidades, é importante a orientação de um escritório especializado em direito das pessoas com TEA para garantir seus direitos.
A Prefeitura tem que oferecer todos os tratamentos necessários?
Sim, a Prefeitura é obrigada a oferecer todos os tratamentos indicados e necessários para a criança autista, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Caso não sejam fornecidos, você pode recorrer tanto administrativamente quanto judicial.
O plano de saúde não oferece terapia ABA. O que eu faço?
Quando o plano de saúde não oferece um tratamento necessário e indicado, a primeira providência é fazer é uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A ANS gera a NIP e envia uma notificação automática para a operadora de saúde, que tem 10 dias úteis para responder, a partir da sua reclamação formal na Central de Atendimento ao Consumidor da ANS. Se não for possível resolver a questão por esse meio, você deve entrar com uma ação judicial para garantir o tratamento mais adequado para seu filho, com o auxílio de um profissional especializado.
Quais são os direitos do meu filho autista?

As pessoas com autismo e suas famílias possuem diversos direitos assegurados, dentre outras, pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que as equipara às pessoas com deficiência. Esses direitos abrangem saúde, educação, assistência social e acessibilidade em sentido amplo. Preparamos um material gratuito com os principais direitos! Acesse agora mesmo, fique por dentro para reivindicá-los.

Posso solicitar educação inclusiva para a minha filha autista na escola?

Sim, você não só pode como deve reivindicar a inclusão de sua filha autista na escola, pois é um direito assegurado por lei. As escolas públicas e privadas são obrigadas a adequar materiais, construir um plano de ensino que considere suas habilidades e desafios e oferecer profissionais capacitados para atender às necessidades específicas dessas crianças. Em breve, será lançado pela Editora Literare Internacional o livro “Maternidade Atípica”, e em um capítulo apresento, junto com o Dr. Cláudio Alves (Médico Pediatra), estratégias para lidar com barreiras ao acesso à educação de seu filho ou de sua filha. Aguarde!

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